O que é inventário e porque ele é tão importante?
- advocaciaclaudiaca
- 1 de ago.
- 1 min de leitura
Quando uma pessoa falece, seus bens — como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e dívidas — não desaparecem. Eles precisam ser organizados e legalmente transmitidos aos herdeiros. É aí que entra o inventário, um procedimento fundamental no Direito de Família e Sucessões.
Mas afinal, o que é inventário?
O inventário é o processo jurídico que identifica, avalia e distribui os bens do falecido entre os herdeiros. Ele pode ser feito de duas formas:
👉 Judicial: quando há menores envolvidos, divergência entre os herdeiros, ou ausência de testamento reconhecido.👉 Extrajudicial: mais rápido, feito em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
📌 Por que é importante fazer o inventário?
Evita complicações legais e bloqueio dos bens;
Permite a regularização de imóveis e veículos;
Garante que os herdeiros tenham acesso ao que é seu por direito;
É necessário até mesmo para rescisão de contratos, transferências bancárias e venda de bens.
⏳ Existe prazo?
Sim. O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis).
👩⚖️ Posso ajudar
Como advogada especializada em Direito das Sucessões, oriento e acompanho meus clientes em todas as etapas do inventário, buscando soluções rápidas, seguras e respeitosas nesse momento tão delicado.
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